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Q2563096 Direito Administrativo

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As organizações do Terceiro Setor são, na prática, extensões diretas do governo, operando com recursos públicos e sob estrita supervisão governamental, não podendo realizar atividades autônomas ou captar recursos de fontes privadas, e estão sujeitas às mesmas exigências e regulamentações aplicáveis às entidades estatais, inclusive no que tange à prestação de contas e ao cumprimento de metas administrativas e financeiras estabelecidas pelo governo. 

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Gabarito: Errado.

Podem captar recursos privados desde que os reinvista na própria organização, sendo vedado finalidades lucrativas.

As entidades componentes do terceiro setor são organizações de natureza privada que se dedicam à consecução de objetivos sociais ou públicos, mas não integram a Administração Pública. Além disso, captam recursos privados

As organizações do Terceiro Setor, como ONGs, associações e fundações, não são extensões diretas do governo. Elas são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em áreas de interesse público, como saúde, educação, cultura, meio ambiente, entre outras. Embora possam receber recursos públicos por meio de convênios, parcerias e subvenções, essas organizações mantêm autonomia em suas atividades e podem captar recursos de fontes privadas.

Além disso, as exigências e regulamentações aplicáveis às organizações do Terceiro Setor diferem das exigências impostas às entidades estatais. Embora devam prestar contas de recursos públicos recebidos, essas organizações têm maior flexibilidade na gestão interna e na definição de suas metas. Contudo, quando utilizam recursos públicos, precisam cumprir as condições estabelecidas nos termos da parceria com o governo, incluindo a prestação de contas.

GABARITO: ERRADO

O primeiro setor é o Estado, e o segundo a iniciativa privada/mercado. No terceiro estão organismos, instituições ou organizações sem fins lucrativos que realizam projetos de interesse do Estado. Desempenham atividades em áreas que não são de atuação exclusiva do Poder Público, com o objetivo de agir junto à sociedade, visando a sua melhora e desenvolvimento.

Estes entes de cooperação não integram a administração indireta e compreendem:

• Serviços Sociais Autônomos (Sistema S);

• Entidades de Apoio;

• Organizações Sociais (OS);

• Organizações da Sociedade Civil de Serviço Público (OSCIP);

Fonte: CP Iuris

Errado. As organizações do Terceiro Setor, como ONGs e outras entidades sem fins lucrativos, são distintas do governo e têm maior autonomia em comparação com entidades estatais. Embora possam operar com recursos públicos e estejam sujeitas a certas regulamentações e exigências quanto à prestação de contas e cumprimento de metas, elas não são extensões diretas do governo. Essas organizações podem captar recursos de fontes privadas e realizar atividades de forma autônoma, desde que estejam alinhadas com seus objetivos e com as leis que regulam o setor.

A relação com o governo é geralmente regulada por contratos ou convênios específicos, e a supervisão governamental não é tão estrita quanto a que se aplica a entidades estatais. A autonomia das organizações do Terceiro Setor é uma das suas características principais, permitindo-lhes operar de forma independente, desde que respeitando os termos legais e contratuais aplicáveis.

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