Julgue o item subsequente. O Presidente da República exerce ...

Vamos analisar o tema apresentado na questão, que é sobre as funções do Poder Executivo e as atribuições do Presidente da República no Brasil.

O Presidente da República exerce duas funções principais: a de chefe de Estado e a de chefe de governo. Como chefe de Estado, ele representa a nação nas relações internacionais e como chefe de governo, ele lidera a administração pública. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 84, detalha as competências do Presidente, que incluem:

• Promulgação e sanção de leis: O Presidente pode sancionar ou vetar um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
• Edição de medidas provisórias: Em casos de relevância e urgência, ele pode editar medidas com força de lei, que entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso.
• Nomeação e exoneração de ministros: Ele tem a prerrogativa de escolher e demitir os ministros de Estado que compõem seu governo.
• Direção da política externa: O Presidente conduz as relações internacionais, celebra tratados e convenções, que dependem da aprovação do Congresso Nacional.
• Chefia da administração federal: Ele é responsável pela administração pública federal e pela execução das leis.

Além disso, a Constituição prevê mecanismos de controle sobre o presidente, como o impeachment, que é um processo de destituição por crimes de responsabilidade. Isso garante que o exercício do poder presidencial esteja sempre dentro dos limites constitucionais.

Dessa forma, a alternativa C - certo está correta, pois descreve de forma precisa as funções e responsabilidades do Presidente da República conforme estabelecido na Constituição Federal.

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DILMAAAAA,CADÊ VOCÊ............................?

GABARITO: CERTO

No Brasil, o Presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e chefe de governo devido ao sistema presidencialista adotado pelo país.

Como chefe de Estado, representa o Brasil nas relações internacionais e simboliza a unidade nacional.

Como chefe de governo, lidera a administração pública e define as diretrizes políticas internas.

Essa dualidade de funções é característica do presidencialismo, onde o presidente exerce ambas as responsabilidades de forma centralizada, conforme estabelecido pela Constituição.