O artigo 5º da Lei Federal nº 13.460 de 2017 descreve diretr...

Questões de assuntos semelhantes

• O transporte público coletivo de passageiros constitui-se em uma garantia individual, um direito social e um serviço de utilidade pública, tendo...
• O controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a Administração pública pode incidir sobre atos e contratos de diversas naturezas. Quando o objeto...
• Consoante a Lei 8.987/95, que dispõe sobre os contratos de concessão de serviços públicos, assinale a alternativa incorreta:
• Acerca de planejamento e gestão nos setores público e privado, julgue o item seguinte.As organizações públicas prestam serviços eletivos, os...
• As parcerias público-privadas são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada visando à...