Considerando a avaliação de documentos como atividade arquiv...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda a avaliação de documentos no contexto da Gestão de Documentos em instituições públicas. Para entender melhor, vamos analisar os principais pontos mencionados:

1. Avaliação de Documentos:

A avaliação de documentos é uma atividade fundamental na arquivologia. Ela envolve a análise criteriosa dos documentos para determinar seu valor administrativo, legal, fiscal e histórico.

2. Eliminação de Documentos:

A eliminação de documentos nas instituições públicas só pode ocorrer após um processo formal. Esse processo é coordenado pelas comissões permanentes de avaliação de documentos, que são responsáveis por criar as chamadas tabelas de temporalidade. Essas tabelas especificam os prazos de guarda e a destinação final dos documentos.

3. Competência Institucional:

Após a conclusão do processo de avaliação, a eliminação dos documentos deve receber autorização da instituição arquivística pública competente. Essa instituição verifica se todas as normas foram seguidas antes de autorizar a destruição dos documentos.

Justificando a Alternativa Correta:

A alternativa está correta porque reflete exatamente o que preconizam as normas arquivísticas brasileiras. No contexto das instituições públicas, a eliminação de documentos segue um processo rigoroso que inclui a avaliação por comissões permanentes e a autorização da instituição arquivística competente.

Alternativas Incorretas:

Como a questão é do tipo "julgue o item", não há outras alternativas para justificar. No entanto, é crucial destacar que qualquer desvio dessa prática, como eliminar documentos sem avaliação ou sem autorização, estaria em desacordo com as normas vigentes.

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GABARITO: CERTO

Art. 9° da Lei n° 8.159/91 A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Art.12 Parágrafo único do decreto 1.799/96. A eliminação de documentos oficiais ou públicos só deverá ocorrer se a mesma estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão,aprovada pela autoridade competente na esfera de atuação do mesmo e respeitado o disposto no art. 9o da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

GAB: CERTO

“Art. 2º A autorização para a eliminação de documentos digitais e não digitais de que trata o art. 9º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dar-se-á mediante aprovação do código de classificação de documentos e tabela de temporalidade e destinação de documentos elaborados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD de cada órgão ou entidade e aprovados pela instituição arquivística pública, em sua esfera de competência.''

Resolução nº44, de 2020.

Lei 8.159 Art. 9º - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

Direto ao Ponto!

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público somente poderá ocorrer após concluído o processo de avaliação conduzido pelas respectivas comissões permanentes de avaliação, que são as responsáveis pela elaboração de tabelas de temporalidade, e será efetivada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência

Para eliminar necessita:

Comissão Perm, de Aval. de docs + Autorização da Inst. Arq. Pública

• Arquivo Nacional -> Autoriza o Executivo!

Eliminação de Doc's: Res. 40/2014 CONARQ

1. Listagem de eliminação
2. Edital de ciência de eliminação = Quais + Quando (30-45 dias para impugnar)
3. Termo de eliminação

GABARITO: CERTO

Resposta: C) Certo.

Com base na Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução nº 44:

• A eliminação de documentos, seja digitais ou não, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR, deve ocorrer após a conclusão do processo de avaliação e seleção realizado pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos (CPAD).
• A autorização para a eliminação de documentos dar-se-á mediante aprovação do código de classificação de documentos e tabela de temporalidade e destinação de documentos elaborados pela CPAD e aprovados pela instituição arquivística pública, na sua esfera de competência.

Sendo assim, a afirmação da questão está C) Certo.

Resposta: C) Certo

Com base na Lei 8.159/91, Art. 10º, é estabelecido que os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Inalienável significa que não podem ser vendidos ou transferidos de propriedade, e imprescritível indica que não podem ser reivindicados após um determinado período de tempo.

Assim, a afirmação de que um documento declarado de valor permanente não pode ser vendido, doado ou destruído está correta.

Logo, a resposta é C) Certo.