Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativ...

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Q689472 Direito Constitucional

Considerando a organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a disciplina constitucional acerca da responsabilidade civil do poder público, julgue (C ou E) o item seguinte.

Insere-se no âmbito da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar operações externas de natureza financeira não apenas de interesse da União, mas também dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Gabarito comentado

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A assertiva exige conhecimento relacionado às atribuições do Senado Federal. Conforme art. 52, CF/88, “Compete privativamente ao Senado Federal: [...]V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”.

Portanto, trata-se de atribuição do Senado Federal e não do Congresso Nacional.

Gabarito do professor: assertiva errada.


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Comentários

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Olá pessoal (GABARITO = ERRADO)

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CF 88

Art. 52.  Compete privativamente ao Senado Federal:

[...]

V -  autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

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Fé em Deus, não desista.

Errado

 

Compete privativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Fala galera, uma dica:

 

Quando se falar em GRANA, compete ao SENADO.

 

O Congresso apenas mexe com grana para fixar subsídios, fora isso, é o SENADO o grande interessado em lidar com esse assunto.

 

E a Câmara coitada, só mexe com juízo de admissibilidade (acabamos de passar por um impeachment, com certeza o Brasil inteiro já decorou isso), toma as contas do Presidente depois do prazo de 60 dias, elege membros do Conselho da República, seu regimento e sua organização...mole mole decorar esse né.

 

***participe da campanha #apenascomentealgonovo

***Eu ganho, você ganha, todos ganhamos!

CF/88

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

V - autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

Não é  competência exclusiva do Congresso Nacional e sim COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO SENADO FEDERAL:

Assim, em face do exposto, a CF/88 em seu artigo 52, caput, inciso V, estabelece:

Compete privativamente ao Senado Federal: autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

Questão em tela: ERRADA.

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