São direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da l...

Vamos analisar a questão sobre os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a legislação vigente do Ministério da Saúde. O tema central da questão é o acesso e os direitos dos usuários aos serviços de saúde no Brasil, um conhecimento essencial para quem está estudando para concursos na área de saúde.

Alternativa Correta: D

A afirmação de que "toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde" está correta. Este é um dos princípios fundamentais do SUS, que garante a equidade e integralidade no atendimento, assegurando que todos tenham acesso aos serviços de saúde de acordo com suas necessidades, respeitando o tempo oportuno para cada caso.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A frase indica que o direito ao acesso é limitado apenas a bens e serviços organizados para a saúde, o que não é verdadeiro. O SUS garante acesso universal e integral aos serviços de saúde, abrangendo também a prevenção e promoção da saúde, além do tratamento e recuperação.

Alternativa B: Esta opção restringe o acesso aos serviços de saúde apenas às unidades de Atenção Básica mais próximas. No entanto, o SUS oferece uma rede integrada de serviços que vai além das unidades básicas, incluindo hospitais e serviços especializados, de acordo com a necessidade do paciente.

Alternativa C: A afirmação de que o encaminhamento se baseia no desejo e conforto do paciente sem considerar a gravidade é incorreta. O SUS prioriza o princípio da equidade, determinando que o atendimento deve ser baseado na necessidade clínica e na gravidade da condição, para garantir que os casos mais urgentes sejam tratados primeiro.

Alternativa E: Embora correta ao afirmar que a equipe deve fornecer informações claras e tratar todos sem discriminação, esta alternativa não abrange a questão central sobre os direitos ao tratamento adequado e em tempo oportuno, que é o foco da alternativa D.

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A alternativa correta é a letra D. Ela afirma que toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde, o que está de acordo com os direitos e deveres dos usuários da saúde definidos pelo Ministério da Saúde. É importante ressaltar que o acesso aos serviços de saúde deve ser garantido de forma universal, integral e igualitária, sem discriminação ou privilégios, como afirma a alternativa E. As alternativas A, B e C não estão de acordo com a legislação vigente do Ministério da Saúde, pois restringem o acesso aos serviços de saúde e não garantem o tratamento adequado e no tempo certo para os usuários.

Art . 2° § 5ººQuando houver alguma dificuldade temporária para atender às pessoas, é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios

Acertei, mas a alternativa E também está correta.