A compreensão adequada dos negócios jurídicos enquanto uma c...

Plano da existência: Partes, vontade, objeto e forma.

Plano da validade: Agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Plano da eficácia: condição, termo e encargo.

GABARITO C

a.      Da Validade – são os elementos do plano da existência com algumas qualificações (se o negócio é válido de acordo com a norma):

                                                             i.     Manifestação ou declaração de vontade livre e sem vícios (boa-fé) – o consentir pode ser expresso ou tácito (art. 111);

                                                            ii.     Partes ou agente emissor da vontade capazes – o agente emissor da vontade deve ser capaz e legitimado para o negócio. Na ausência de capacidade plena para conferir validade ao negócio celebrado, deverá o agente ser devidamente representado ou assistido.

                                                          iii.     Objeto lícito, possível, determinado ou determinável – conteúdo lícito, não contrário aos bons costumes, à ordem pública, à boa-fé e à função social ou econômica de um instituto;

                                                          iv.     Forma prescrita ou não defesa em lei – a forma é o meio pelo qual a declaração de vontade se exterioriza. Não há que confundir forma do elemento existencial do negócio, com a forma legalmente prescrita (pressuposto de validade do ato negocial). A inobservância deste atinge o plano de validade e não o de existência. Ver art. 107 (princípio da liberalidade das formas como regra).

OBS I – a manifestação da vontade livre não foi expressamente inserida no Código Civil de 2002, como os demais elementos constantes no art. 104, mas está implicitamente imposta ou na capacidade do agente, ou na licitude do objeto do negócio.

OBS II – em geral, os Negócios Jurídicos que não apresentam esses elementos de validade são nulos de pleno direito, no entanto há a possibilidade de o negócio ser anulável, nas hipóteses de nulidade relativa, como ocorre quando o ato é praticado por agente relativamente incapaz.

Exemplos de negócios jurídicos inválidos:

                                                             i.     Manifestação de Vontade não livre – contrato assinado por uma pessoa que está com uma arma apontada a sua cabeça;

                                                            ii.     Agente Incapaz – contrato assinado por menor de 16 anos;

                                                          iii.     Objeto Impossível – contrato de prestação de serviços de um pintor que já morreu;

                                                          iv.     Forma proibida – procuração pública realizada com documentos falsos.

Para haver progresso, tem que existir ordem. 

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na alternativa B, faltou mencionar forma prescrita ou não defesa em lei.

LETRA C

Art. 167 do Código Civil: É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Alternativa "C"

Trata-se da conversão substancial do negócio jurídico (art. 170 do CC)

> Decorre da função social dos negócios jurídicos

> É preferível o aproveitamento do negócio que sua declaração de nulidade

> As partes devem querer o aproveitamento do negócio

> As partes nulas do negócio não serão aproveitadas.