São princípios gerais da Política Nacional para a Prevenção ...

A resposta correta é a alternativa A: Reconhecimento do câncer como doença crônica não prevenível, considerando-se as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS é um princípio que não se enquadra na Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer. Essa política tem como objetivo prevenir e controlar o câncer, por meio de uma série de ações, como a oferta de cuidado integral, a organização de redes de atenção regionalizadas e descentralizadas, a incorporação de tecnologias e a articulação intersetorial. Além disso, é importante garantir a participação e o controle social nesse processo.

Art. 5º Constituem-se princípios gerais da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer:

I - reconhecimento do câncer como doença crônica prevenível e necessidade de oferta de cuidado integral, considerando-se as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS;

II - organização de redes de atenção regionalizadas e descentralizadas, com respeito a critérios de acesso, escala e escopo;

III - formação de profissionais e promoção de educação permanente, por meio de atividades que visem à aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes dos profissionais de saúde para qualificação do cuidado nos diferentes níveis da atenção à saúde e para a implantação desta Política;

IV - articulação intersetorial e garantia de ampla participação e controle social; e

V - a incorporação e o uso de tecnologias voltadas para a prevenção e o controle do câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS devem ser resultado das recomendações formuladas por órgãos governamentais a partir do processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) e da Avaliação Econômica (AE).