Julgue o item subsequente. O poder constituinte é dividido e...
Julgue o item subsequente.
O poder constituinte é dividido em originário e derivado. O
poder constituinte originário é ilimitado e autônomo,
responsável por elaborar uma nova Constituição. Já o
poder constituinte derivado é aquele exercido para
emendar ou revisar a Constituição existente, sendo
limitado pelas cláusulas pétreas que impedem alterações
em direitos e garantias fundamentais, a forma federativa
de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, e a
separação dos poderes.