Julgue o item subsequente. A defesa do Estado e das institui...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas conforme previsto na Constituição Federal de 1988. O tema está diretamente relacionado à organização e às atribuições das Forças Armadas e das forças auxiliares.

A alternativa correta é: C - certo.

A Constituição de 1988, em seu artigo 142, define que as Forças Armadas, compostas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. Elas são destinadas à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer desses poderes, da lei e da ordem.

Além disso, o artigo 144 da Constituição estabelece que as forças auxiliares, constituídas pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar, são subordinadas aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, atuando no âmbito da segurança pública.

Portanto, a questão está correta ao afirmar a função das Forças Armadas e a subordinação das forças auxiliares aos governadores, em consonância com os dispositivos constitucionais citados.

Compreender a organização e as atribuições das Forças Armadas e das forças auxiliares é essencial para resolver questões sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas no contexto dos concursos públicos, pois envolve o conhecimento das bases legais e constitucionais que regem essas instituições.

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Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Art. 144:

§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

GAB.: CERTO

    Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

ART. 144 [..]

§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.