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A defesa do Estado e das instituições democráticas está prevista na Constituição de 1988, incluindo a organização das Forças Armadas, que são responsáveis pela defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. As forças auxiliares, constituídas pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.