No que diz respeito a fiscalização e penalidades, o agente ...

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Q2486591 Segurança e Saúde no Trabalho
No que diz respeito a fiscalização e penalidades, o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados, sem considerar prorrogações dadas pelas autoridades deverá ser limitado a no máximo?
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