No que diz respeito a fiscalização e penalidades, o agente ...

A alternativa correta para a questão é a Alternativa A - 60 dias.

Esta questão aborda um aspecto importante da fiscalização e penalidades nas relações de trabalho, conforme regulado pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. A inspeção do trabalho tem um papel crucial na garantia de condições seguras e adequadas de trabalho, conforme estabelecido pela legislação trabalhista.

Quando um agente de inspeção do trabalho identifica irregularidades em uma empresa, ele possui a prerrogativa de notificar o empregador, dando um prazo para que as devidas correções sejam realizadas. O prazo limite padrão para que o empregador cumpra essas exigências é de, no máximo, 60 dias. Este prazo é estabelecido para permitir que empregadores ajustem suas práticas conforme as normas vigentes, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável. Importante notar que esse prazo não contabiliza possíveis prorrogações que podem ser concedidas, dependendo do julgamento das autoridades competentes.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

• Alternativa B - 30 dias: Esta opção sugere um prazo mais restrito do que o estabelecido como máximo pelas normas. Enquanto é possível que algumas notificações possam ter um prazo de 30 dias, não é o prazo máximo geral estipulado.
• Alternativa C - 10 dias: Este prazo é ainda mais curto e, geralmente, não oferece tempo suficiente para a implementação das correções necessárias, a menos que se trate de situações muito específicas e de fácil resolução.
• Alternativa D - 120 dias: Embora um prazo mais longo possa ser concedido em situações especiais ou com prorrogações específicas, o prazo inicial máximo padrão é de 60 dias.
• Alternativa E - 15 dias: Similar à alternativa de 10 dias, este também é um prazo muito curto para ser considerado o máximo permitido pela legislação.

Compreender os prazos e a função dos agentes de inspeção é fundamental para a gestão de segurança e saúde no trabalho, já que garante que as empresas estejam cientes de suas obrigações e dos prazos necessários para a adequação às normas estabelecidas.

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Conforme Portaria nº 3 do Departamento Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador:

28.1.4.1: O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a no máximo, SESSENTA DIAS.

Observação: A questão pediu para desconsiderar prorrogações mas caso ela exista:

28.1.4.2: Autoridade Regional poderá prorrogar o prazo concedido mediante SOLICITAÇÃO DO EMPREGADOR que não exceda 120 DIAS.

28.1.4: A concessão de prazos que totalizem mais de 120 dias deverá ser precedida de NEGOCIAÇÃO entre empregador e sindicato representante da categoria dos empregados.