Na classificação funcional de despesa orçamentária, a função...
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Gabarito comentado
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De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021, a classificação funcional é formada por funções e subfunções e busca responder basicamente à indagação “em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?". A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Já a subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior à função e deve evidenciar a natureza da atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
Certo. Agora a questão está perguntando sobre uma função específica: a função “encargos especiais". Novamente de acordo com o MTO 2021, “a função Encargos Especiais engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. A utilização dessa função irá requerer o uso das suas subfunções típicas, conforme tabela abaixo:"
Fonte: MTO 2021.
Repare, portanto, que a questão foi retirada diretamente desse manual.
Gabarito do professor: Letra E.
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Comentários
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FUNÇÃO ► a classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, que pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do público. A função está relacionada com a missão institucional do órgão, por exemplo, cultura, educação, saúde.
A função “Encargos Especiais” engloba despesas em relação as quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. Nesse caso as ações estarão associadas aos programas do tipo “Operações Especiais”.
http://www.portaldatransparencia.pr.gov.br/arquivos/File/planejamento_orcamento/manual2017.pdf
Na Classificação Funcional, a função “Encargos Especiais” engloba as despesas orçamentárias em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. A utilização dessa função irá requerer o uso das suas subfunções típicas.
Prof. Sergio Mendes - https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-afo-tre-ba-ajaa/
resposta na pagina 36 do MTO2017.
MTO-2018, página 36
A função Encargos Especiais engloba as despesas que não podem ser associadas a um bem
ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos,
indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra. A utilização dessa
função irá requerer o uso das suas subfunções típicas.
Gabarito: CERTO
A questão está correta. Os “encargos especiais” estão ligados à classificação funcional da despesa. São despesas que não estão ligadas ao processo produtivo correte, como uma idenização, por exempo. Por isso são chamadas de agregação neutra, já que são funções que não agregam, não são aquelas tipicas ou principais do órgão. Além disso, vale ressaltar que, obviamente, não integram o plano plurianual.
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