A Lei n° 12.030 de 2009 dispõe sobre as perícias oficiais d...

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Q2082157

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Prova: VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista |

Q2082157 Não definido

A Lei n° 12.030 de 2009 dispõe sobre as perícias oficiais de natureza criminal, estabelecendo normas gerais para essas perícias. Dentre essas normas, é correto afirmar que

assegura que os peritos oficiais são os médicos legistas, peritos criminais e odonto-legistas.

assegura a autonomia pericial técnica, científica e funcional.

assegura que qualquer médico pode ser perito oficial, independendo de concurso público.

exige formação acadêmica específica para o exercício da medicina legal ad hoc.

assegura que os peritos médicos oficiais são os médicos legistas e odonto-legistas.

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