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Q2563136 Direito Administrativo

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A organização da administração pública no Brasil inclui entidades paraestatais, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Essas entidades têm características jurídicas próprias e desempenham funções administrativas específicas, contribuindo para a descentralização e a especialização na prestação de serviços públicos e na execução de políticas públicas. 

Alternativas

Comentários

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Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista não são entidades paraestatais. São literalmente entidades administrativas integrantes da Administração Pública Indireta. Entidades paraestatais não são integrantes da Administração Pública, e incluem Organizações Sociais, Serviços Sociais Autônomos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Organizações da Sociedade Civil.

Gabarito está incorreto.

Entidades Paraestatais

Como o prefixo “para” indica, as entidades paraestatais são aquelas entidades que se aproximam ou se assemelham das entidades estatais, ou seja, entidades que estão “ao lado” do Estado.

As principais características das entidades paraestatais são:

  • Não integrantes da administração pública
  • Recebem incentivos do Estado na forma de fomento
  • Sujeitam-se ao controle direito ou indireto da administração pública
  • Sujeitam-se ao controle do Tribunal de Contas

As principais empresas que se enquadram como entidades paraestatais são:

  • Serviços sociais autônomos;
  • Organizações sociais (OS);
  • Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP);
  • “Entidades de apoio”.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/entidades-paraestatais/

Gabarito está incorreto.

Está incorreto. Da maneira como foi dito, dá a entender que as paraestatais fazem parte da Administração Pública, o que não é verdade

Paraestatais!????

Que absurdo

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