Julgue o item subsequente. A organização da administração pú...

Vamos analisar a questão proposta sobre a Organização da Administração Pública no Brasil. O enunciado menciona entidades paraestatais como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, e afirma que estas entidades possuem características jurídicas próprias e desempenham funções administrativas específicas.

Primeiro, é importante entender que essas entidades são parte da administração indireta. Elas foram criadas para garantir uma descentralização administrativa, permitindo que o Estado atue de forma mais eficiente e especializada em diversas áreas.

De acordo com a legislação vigente, como o Decreto-Lei nº 200/1967, a administração pública indireta é composta por autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Cada uma dessas entidades possui sua própria personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, embora estejam sujeitas ao controle estatal.

Por exemplo, uma autarquia como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem a responsabilidade de gerir a previdência social no Brasil. Isso ilustra como essas entidades contribuem para a especialização na prestação de serviços públicos.

Justificativa para a alternativa correta (C - certo):

A alternativa é correta porque descreve adequadamente o papel e as características das entidades paraestatais na administração pública brasileira. Estas entidades realmente possuem características jurídicas próprias e desempenham funções administrativas específicas, conforme previsto na legislação, possibilitando a descentralização e a especialização na prestação de serviços públicos e na execução de políticas públicas.

Não há outras alternativas a serem analisadas, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado". Por isso, focamos apenas na justificativa da alternativa correta.

Estratégia para evitar pegadinhas:

Ao analisar questões como esta, é crucial lembrar que entidades como autarquias e empresas públicas fazem parte da administração indireta e não da direta. Além disso, observe sempre se o enunciado está se referindo corretamente às funções e características dessas entidades. Manter essas diferenças em mente ajuda a evitar confusões.

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Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista não são entidades paraestatais. São literalmente entidades administrativas integrantes da Administração Pública Indireta. Entidades paraestatais não são integrantes da Administração Pública, e incluem Organizações Sociais, Serviços Sociais Autônomos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Organizações da Sociedade Civil.

Gabarito está incorreto.

Entidades Paraestatais

Como o prefixo “para” indica, as entidades paraestatais são aquelas entidades que se aproximam ou se assemelham das entidades estatais, ou seja, entidades que estão “ao lado” do Estado.

As principais características das entidades paraestatais são:

• Não integrantes da administração pública
• Recebem incentivos do Estado na forma de fomento
• Sujeitam-se ao controle direito ou indireto da administração pública
• Sujeitam-se ao controle do Tribunal de Contas

As principais empresas que se enquadram como entidades paraestatais são:

• Serviços sociais autônomos;
• Organizações sociais (OS);
• Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP);
• “Entidades de apoio”.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/entidades-paraestatais/

Gabarito está incorreto.

Está incorreto. Da maneira como foi dito, dá a entender que as paraestatais fazem parte da Administração Pública, o que não é verdade

Paraestatais!????

Que absurdo