Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento do STJ.E...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q581737
Legislação Federal
Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento do STJ.
Em ação civil pública, não se admite o deslocamento de pessoa jurídica de direito público do polo passivo para o ativo.
Em ação civil pública, não se admite o deslocamento de pessoa jurídica de direito público do polo passivo para o ativo.
Conheça nossos planos