A elaboração de normas e regulamentações que dizem respeito ...

A alternativa correta para a questão é a alternativa B: "deve ser levada a efeito em sistema tripartite paritário, com participação do governo, dos trabalhadores e dos empregadores".

Vamos agora entender o porquê dessa alternativa ser a correta e explorar o contexto das normas regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.

As Normas Regulamentadoras (NRs) no Brasil são elaboradas através de um sistema de discussão tripartite, onde participam ativamente representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores. Esse modelo de gestão permite que todos os interessados possam ter suas vozes ouvidas e contribuir para a criação de normas que sejam justas e eficientes, refletindo as necessidades e preocupações de todas as partes envolvidas. Este processo é coordenado pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), que assegura o equilíbrio entre os interesses.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: "é de competência exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)." Esta afirmação está incorreta porque, apesar do MTE ter um papel essencial na elaboração das normas, o processo não é exclusivo. Ele envolve também os representantes dos trabalhadores e empregadores através do sistema tripartite.

Alternativa C: "é encargo do governo federal e de representações dos trabalhadores, com coordenação da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE." Aqui, o erro está na ausência da menção à participação dos empregadores no processo, o que é fundamental no sistema tripartite paritário.

Alternativa D: "é de atribuição exclusiva da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho." Assim como na alternativa A, essa afirmação ignora o papel tripartite essencial na elaboração das normas, o que torna a alternativa incorreta.

Alternativa E: "é de responsabilidade do MTE, com participação do Ministério da Saúde." Embora o Ministério da Saúde possa ter interesse em questões de saúde no trabalho, não há menção oficial de sua participação direta no processo de elaboração das NRs, como ocorre com o sistema tripartite.

A compreensão dessa estrutura tripartite é crucial para entender como são definidas as políticas de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil, garantindo que as normas atendam de maneira equilibrada às necessidades de todos os envolvidos.

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o poder emana do povo e por ele será exercido 
Constituição Federal 1988

:)

alternativa B

Na teoria é isso, na prática é uma politicagem a favor dos empregadores!!! afinal a maioria de juízes e ministros são tudo empresários!!! NRPIADA!

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