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Q1748197
Redação Oficial Manual de Redação da Presidência da República , Correio Eletrônico , Tipos de Documentos ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM - 4 Provas: Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Fiscal Biomédico | Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Assistente de Gestão |
Q1748197 Redação Oficial

Com base no Manual de Redação da Presidência da República (3.a edição), julgue o item.


Nos termos do Manual de Redação da Presidência da República, o gênero textual e-mail não pode constituir um documento oficial.

Alternativas

Gabarito comentado

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Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca do e-mail da redação oficial.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o termo e-mail pode ser empregado com três sentidos. Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício; como endereço eletrônico, utilizado pelos servidores públicos, o e-mail deve ser oficial, utilizando-se a extensão “.gov.br", por exemplo; e como sistema de transmissão de mensagens eletrônicas, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na administração pública.
Com base nessa informação, verificamos que o gênero textual e-mail pode constituir um documento oficial e, portanto, a afirmação presente neste item é incorreta.

Gabarito do Professor: ERRADO.


Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento acerca do do e-mail da redação oficial.



De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o termo e-mail pode ser empregado com três sentidos: como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício; como endereço eletrônico utilizado pelos servidores públicos, o e-mail deve ser oficial, utilizando-se a extensão “.gov.br”, por exemplo; e como sistema de transmissão de mensagens eletrônicas, por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na administração pública.
Com base nessa informação, verificamos que o gênero textual e-mail pode constituir um documento oficial e, portanto, a afirmação presente neste item é incorreta.



Gabarito: ERRADO





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Comentários

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Como gênero textual, o e-mail pode ser considerado um documento oficial, assim como o ofício. Portanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial. Como endereço eletrônico utilizado pelos servidores públicos, o e-mail deve ser oficial, utilizando-se a extensão “.gov.br”, por exemplo.

Fonte: MRPR, 3ª ed.

Gab. E

complementando : para que o e-mail tenha valor documental é necessário existir certificação digital.

Gabarito Errado

Para que o e-mail tenha valor documental (que possa ser aceito como documento original) é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil).

O destinatário poderá reconhecer como válido o e-mail sem certificação digital ou com certificação digital fora ICP-Brasil; contudo, caso haja questionamento, será obrigatório a repetição do ato por meio documento físico assinado ou por meio eletrônico reconhecido pela ICP-Brasil.

Salvo lei específica, não é dado ao ente público impor a aceitação de documento eletrônico que não atenda os parâmetros da ICP-Brasil. 

Fonte: Manual de Redação da Presidência da República 2018 (3ª edição)

Para que o e-mail tenha valor documental é necessário existir certificação digital.

6.4 Correio eletrônico (e-mail) (pág. 46)

6.4.2 Valor documental

Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICPBrasil.

O destinatário poderá reconhecer como válido o e-mail sem certificação digital ou com certificação digital fora ICP-Brasil; contudo, caso haja questionamento, será obrigatório a repetição do ato por meio documento físico assinado ou por meio eletrônico reconhecido pela ICP-Brasil.

Salvo lei específica, não é dado ao ente público impor a aceitação de documento eletrônico que não atenda os parâmetros da ICP-Brasil. 

http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

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