Os artigos 164 e 165 da CLT (Consolidação das Leis do Trabal...

A alternativa C é a INCORRETA. Vamos analisar cada uma das alternativas para entender melhor.

A - As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

Essa afirmação está correta. A NR-05 estabelece que as reuniões da CIPA devem, de fato, ocorrer durante o horário normal de trabalho, garantindo que todos os membros possam participar sem interrupções em suas responsabilidades.

B - A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com seu próprio calendário previamente estabelecido.

Esta alternativa também está correta. A periodicidade mensal para as reuniões ordinárias é um dos aspectos fundamentais do funcionamento da CIPA, conforme definido na NR-05. Um calendário previamente estabelecido ajuda a manter a organização e a eficiência dos encontros.

C - As atas das reuniões deverão ser protocoladas no órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, até 10 dias após sua realização.

Aqui está a informação incorreta. De acordo com a NR-05, as atas das reuniões não precisam ser protocoladas em um órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego. Elas devem ser registradas e assinadas, mas o protocolo no órgão não é uma exigência.

D - Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando: houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; ou houver solicitação expressa de uma das representações.

Esta alternativa está correta. A NR-05 prevê a realização de reuniões extraordinárias em situações excepcionais ou de urgência, garantindo que a CIPA atue de forma ágil para resolver problemas críticos de segurança e saúde no trabalho.

E - As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.

Essa afirmação também está correta. É crucial que todas as atas sejam devidamente assinadas para validação, e o envio de cópias a todos os membros assegura que haja transparência e comunicação efetiva entre todos os envolvidos.

Compreender o funcionamento e a regulamentação das atividades da CIPA conforme a NR-05 é essencial para garantir a eficácia dos processos de segurança e saúde no ambiente de trabalho. Fique atento às exigências normativas e aos procedimentos corretos, pois eles visam proteger os trabalhadores e melhorar as condições de trabalho.

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Letra C. Houve alteração em 2011:

5.26 As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Não é necessário que se protocolize as mesmas no MTE. Antes da Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011 era necessário protocolizar as atas de eleição e posse; e o calendário anual constando as 12 reuniões durante o curso do mandato e outros documentos referente ao processo eleitoral. 

5.23 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

5.24 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local
apropriado.

5.25 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os
membros.

5.26 As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:
a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de
emergência;
b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;
c) houver solicitação expressa de uma das representações.