As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarret...
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c) Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.
d)A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo;
e) As dúvidas na observância deste Código de Ética e os casos omissos serão resolvidos pelos Conselhos Regionais de Serviço Social "ad referendum" do Conselho Federal de Serviço Social, a quem cabe firmar jurisprudência.
Erraria esta questao.
Mas agora aprendi - Cumpre ao CRESS a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares
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