As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarret...

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Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social |
Q65611 Serviço Social
As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarretam penalidades de multa à cassação do exercício profissional. Neste sentido é correto afirmar:
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a) A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos
c) Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.
d)A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato respectivo;
e) As dúvidas na observância deste Código de Ética e os casos omissos serão resolvidos pelos Conselhos Regionais de Serviço Social "ad referendum" do Conselho Federal de Serviço Social, a quem cabe firmar jurisprudência.

Erraria esta questao. 

Mas agora aprendi - Cumpre ao CRESS a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares

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