Com relação aos direitos sociais, julgue os itens abaixo e, ...

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Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: IMETRO-PA
Q1213888 Serviço Social
Com relação aos direitos sociais, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n.o 8742/1993, garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa  portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
II – Entre os princípios da Política Nacional do Idoso, está definido que o processo de envelhecimento não diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação apenas dos idosos.
III – Para a garantia dos direitos dos idosos, ações devem ser implantadas para diminuir as barreiras arquitetônicas e urbanas.
IV – A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde e é competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar fiscalizar as atividades das operadoras dos planos privados de assistência à saúde.
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