Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) o ...
Com relação aos tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item subsequente.
Embora o Estatuto da Corte Internacional de Justiça seja
silente quanto à possibilidade de indicação de medidas
provisórias, a jurisprudência do tribunal as tem admitido.
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ERRADO
O Estatuto da CIJ prevê expressamente a adoção de medidas provisórias:
Artigo 41
A Corte terá a faculdade de indicar, se julgar que as circunstâncias o exigem, quaisquer medidas provisórias que devam ser tomadas para preservar os direitos de cada parte.
Antes que a sentença seja proferida, as partes e o Conselho de Segurança deverão ser informados imediatamente das medidas sugeridas.
O Estatuto da CIJ prevê expressamente a adoção de medidas provisórias:
Artigo 41
A Corte terá a faculdade de indicar, se julgar que as circunstâncias o exigem, quaisquer medidas provisórias que devam ser tomadas para preservar os direitos de cada parte.
Antes que a sentença seja proferida, as partes e o Conselho de Segurança deverão ser informados imediatamente das medidas sugeridas.
SEGUNDO A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA, EM SEU ESTATUTO INTERNACIONAL: CONFORME DICÇÃO INTERPRETATIVA DO ARTIGO 41: Corte terá a faculdade de indicar, se julgar que as circunstâncias o exigem, quaisquer medidas provisórias que devam ser tomadas para preservar os direitos de cada parte.
Antes que a sentença seja proferida, as partes e o Conselho de Segurança deverão ser informados imediatamente das medidas sugeridas.
CIJ - medidas provisórias
CIDH - medidas provisórias
Comissão IDH - medidas cautelares
Lembrete: a Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário das Nações Unidas (art. 1º do Estatuto).
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