A proteção social especial, prevista na Política Nacional d...

A proteção social especial, prevista na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), está organizada em média e alta complexidades e destina-se a famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados, envolvendo ou não a ruptura dos vínculos familiares e comunitários. Os serviços de média complexidade são destinados a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrências de maus-tratos, abuso sexual, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. Já os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência ou em situação de ameaça e que, por tais razões, em relação ao seu núcleo familiar ou comunitário, necessitam ser