Considerando as determinações constantes na Deliberação n.º ...

Devem ser reconhecidos, total ou parcialmente, desde que exista histórico de lucratividade e expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, definidos em estudo técnico de viabilidade que permita a realização do ativo fiscal diferido em um prazo máximo de três anos.

Devem ser reconhecidos, total ou parcialmente, desde que exista histórico de lucratividade e expectativa de geração de lucros tributáveis futuros, definidos em estudo técnico de viabilidade que permita a realização do ativo fiscal diferido em um prazo máximo de dez anos.

Devem ser reconhecidos, total ou parcialmente, desde que exista histórico de lucros e expectativa de lucros tributáveis futuros, baseado no prazo definido em estudo técnico de viabilidade, que permita a realização do ativo fiscal diferido em um prazo máximo de cinco anos e, desde que a companhia tenha obtido lucro tributável em, pelo menos, três dos últimos cinco exercícios sociais.

Pelo fato de contrariar o Princípio do Conservadorismo, esses ativos não devem ser objeto de contabilização, sendo registrados somente quando compensados com impostos e contribuições devidos.