A Constituição Federal estabelece algumas hipóteses em que ...

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Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN Prova: IBFC - 2021 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN - Auditor Fiscal do Tesouro Municipal |

Q1858554 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece algumas hipóteses em que os servidores públicos estáveis poderão perder o cargo.

Assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese em que o servidor público estável perderá o cargo.

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa

Quando declarada a desnecessidade do cargo público

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa

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