De acordo com a Lei n.º 6.404/76 e alterações posteriores, compete ao conselho
de administração, se houver, ou aos diretores, observado o disposto no estatuto,
convocar a assembleia geral. Entretanto a Lei permite que a assembleia geral seja
também convocada em outras situações. Com base na Lei n.º 6.404/76, a assembleia
geral NÃO poderá ser convocada:

Question

De acordo com a Lei n.º 6.404/76 e alterações posteriores, compete ao conselho
de administração, se houver, ou aos diretores, observado o disposto no estatuto,
convocar a assembleia geral. Entretanto a Lei permite que a assembleia geral seja
também convocada em outras situações. Com base na Lei n.º 6.404/76, a assembleia
geral NÃO poderá ser convocada: Alternativa A: pelo conselho fiscal (quando ordinária), se os órgãos da administração retardarem por
mais de 1 (um) mês essa convocação; a extraordinária sempre que ocorrerem motivos
graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembleias as matérias que considerarem
necessárias. Ou Alternativa B: por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 90 (noventa)
dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto. Ou Alternativa C: por acionistas que representem cinco por cento, no mínimo, do capital social, quando
os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação
que apresentarem, devidamente fundamentado, com indicação das matérias a serem
tratadas. Ou Alternativa D: por acionistas que representem cinco por cento, no mínimo, do capital votante, ou cinco
por cento, no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não
atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação
do conselho fiscal.

Vanessa Barboza · Accepted Answer

Alternativa [B] por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 90 (noventa)
dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto. Gabarito letra BLei 6.404/76 Art. 123. Compete ao conselho de administração, se houver, ou aos diretores, observado o disposto no estatuto, convocar a assembléia-geral.  Parágrafo único. A assembléia-geral pode também ser convocada: b) por qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto;

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De acordo com a Lei n.º 6.404/76 e alterações posteriores, ...

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