O Artigo 115 da Lei Estadual 10083/98 estabelece que a penal...
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Q1195791
Veterinária
O Artigo 115 da Lei Estadual 10083/98 estabelece que a penalidade de interdição deverá ser aplicada de imediato, sempre que o risco à saúde da população o justificar, e terá três modalidades:
I - cautelar.
II - por tempo indeterminado.
III - definitiva.
I - cautelar.
II - por tempo indeterminado.
III - definitiva.
CORRETA LETRA B
Artigo 115 - A penalidade de interdição deverá ser aplicada de imediato, sempre que o risco à saúde da população o justificar, e terá três modalidades:
I - cautelar;
II - por tempo determinado; e
III - definitiva.
Gab b
Pensando na legislação sanitária, a interdição tem prazo de término. Não é para sempre.
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