O Artigo 115 da Lei Estadual 10083/98 estabelece que a penal...

A alternativa B é a correta.

Vamos entender por que esta é a resposta certa e explorar o contexto da questão.

O Artigo 115 da Lei Estadual 10083/98 trata das penalidades de interdição que podem ser aplicadas para proteger a saúde da população. A questão pede que se identifiquem quais modalidades de interdição são previstas por essa lei.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Apenas as afirmativas I e III estão corretas):

A alternativa B está correta porque menciona as duas modalidades de interdição que realmente constam na legislação: cautelar e definitiva. A interdição cautelar é uma medida temporária, aplicada rapidamente para evitar riscos imediatos à saúde pública. Já a interdição definitiva é aplicada quando se decide que a situação que gerou a medida não será revertida.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Esta opção diz que apenas as afirmativas I e II estão corretas. No entanto, a modalidade "por tempo indeterminado" não é uma classificação oficial da interdição na legislação mencionada, portanto, está incorreta.

Alternativa C: Alega que as afirmativas II e III estão corretas, mas a opção II, "por tempo indeterminado", não é contemplada pela lei, como já mencionado.

Alternativa D: Sugere que todas as afirmativas estão corretas. Isso não procede, pois, novamente, a modalidade "por tempo indeterminado" não existe nas disposições do Artigo 115 da Lei Estadual 10083/98.

Compreender as modalidades de interdição é crucial para quem busca atuar em áreas relacionadas à saúde pública, pois envolve a aplicação prática de medidas preventivas e corretivas no âmbito da segurança sanitária.

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CORRETA LETRA B

Artigo 115 - A penalidade de interdição deverá ser aplicada de imediato, sempre que o risco à saúde da população o justificar, e terá três modalidades:

I - cautelar;

II - por tempo determinado; e

III - definitiva.

Gab b

Pensando na legislação sanitária, a interdição tem prazo de término. Não é para sempre.