A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006,...

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Q1743259 Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria, entre outras atribuições, mecanismos para coibir a discriminação contra as Mulheres, como também busca prevenir, punir e erradicar a Violência contra a Mulher. Assinale a alternativa que identifica o tipo de violência entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir:
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