A CF dispõe, no Artigo 37 que “A administração pública dire...

GABARITO LETRA B

Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

LETRA A - Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

LETRA C - Art. 37, VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; 

LETRA D- Art. 37, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Jurisprudência sobre o Tema.

É inconstitucional lei estadual que concede, em favor de candidatos naturais residentes em seu âmbito territorial, bônus de 10% na nota obtida nos concursos públicos da área de segurança pública.

Essa previsão configura tratamento diferenciado desproporcional, sem amparo em justificativa razoável.

STF. Plenário. ADI 7.458/PB

art. 37, II

III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

até dois anos.

CF/88

 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:        

III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;