A Paraná S.A., sociedade de capital aberto listada no Novo M...

Trata-se da aplicação da Lei 6.404/76 e CVM.

⇒ Aspecto teórico:

- Segundo o art. 202 da LSA, "Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto [...]".

- Para o art. 193 da LSA, "Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social".

- Caso o estatuto seja OMISSO, temos de ajustar a base de acordo com o exposto abaixo.

Base de cálculo ajustada: 50% x [Lucro líquido + Reserva legal + Reserva para contingências + Reversão de reserva para contingências + Reserva de incentivos fiscais (facultativo) + Reserva de prêmio na emissão de debêntures (facultativo)].

⇒ Dados:

- Deve distribuir dividendos obrigatórios de, no mínimo, 50% do lucro líquido ajustado pela aplicação do % referente à reserva legal.

- Em 31 de dezembro de 2009, a posição do capital e da reserva legal em reais, a quantidade de ações e o lucro se apresentavam como segue:

Descrição-----------------------------R$------------Quantidade de Ações

Capital social integralizado-----3.000.000-----------------3.000.000

Ações em tesouraria-------------400.000-------------------200.000 Obs.: É conta devedora do PL.

Reserva legal----------------------720.000--------------------0.00

Lucro líquido do exercício-------580.000--------------------0.00

⇒ Resolução:

Obs.: A Reserva Legal já ultrapassou 20% do Capital Social Integralizado (ou seja, R$ 600.000), uma vez que o montante é de R$ 720.000. Então, não há obrigatoriedade de reservá-la.

⇢ Descobrindo o montante de Dividendos obrigatórios:

(=) Lucro líquido 580.000

(-) Reserva Legal (5%) 00.00 Obs.: Já atingiu o limite máximo.

(=) Base de cálculo para dividendos 580.000

(-) Dividendos obrigatórios (50%) 290.000

⇢ Descobrindo o montante das Ações Efetivas no Capital Social:

(+) Capital social integralizado---------------3.000.000

(-) Ações em tesouraria------------------------200.000

(=) Ações Efetivas no Capital Social---------2.800.000

Por fim, o valor do dividendo por ação do capital social ao final do exercício de 2009 é de:

Dividendo por ação do capital social=Dividendos obrigatórios /Ações efetivas no Capital Social

Dividendo por ação do capital social=290.000/2.800.000=0,10357

Gabarito: Letra D.