Determinada prefeitura construiu um novo equipamento público...

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Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEPLAD-PA Prova: CETAP - 2021 - SEPLAD - PA - Técnico em Gestão Pública - Administração |

Q1847095 Direito Administrativo

Determinada prefeitura construiu um novo equipamento público para atender a população. Dentre os espaços inaugurados, há uma área destinada para praça de alimentação a ser explorada pela iniciativa privada. Neste caso, pode-se afirmar que:

a prefeitura pode convidar os melhores restaurantes para ocupar os espaços ali definidos.

a prefeitura não pode designar espaços para iniciativa privada, pois trata-se de um equipamento público.

a prefeitura deve realizar processo de licitação para que as empresas vencedoras assinem com a administração contrato de concessão de uso de bem público.

a prefeitura, por ato unilateral, poderá determinar a cessão de uso de bem público para o local a ser explorado pela iniciativa privada.

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