João Oliveira foi aprovado em concurso público, tornando-se ...

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Q2221035
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: UFLA Órgão: UFLA Provas: UFLA - 2023 - UFLA - Técnico de Contabilidade | UFLA - 2023 - UFLA - Técnico em Agropecuária |
Q2221035 Direito Constitucional
João Oliveira foi aprovado em concurso público, tornando-se servidor em cargo de provimento efetivo. Após três anos de exercício, João se tornou estável e, de acordo com o texto constitucional de 1988, não poderia perder o cargo, mesmo em caso de
Alternativas

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Vamos analisar as alternativas, levando em conta os dispositivos constitucionais que tratam do tema, em especial, o art. 41 e os §§ 1º e 3º da CF/88:

"Art. 41 da CF/88: São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
[...]
§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo".

Em relação às alternativas, temos:

- alternativa A: errada. João poderia ser demitido neste caso, pois esta é a situação prevista no art. 41, §1º, III da CF/88.

- alternativa B: certa. Se o cargo de João vier a ser extinto ou tiver sua desnecessidade declarada, o servidor não será demitido, mas ficará em disponibilidade até ser reaproveitado em outro cargo da Administração Pública. 

- alternativa C: errada. João também poderia ser demitido nesse caso, pois essa possibilidade está prevista no art. 41, §1º, I da CF/88.  

- alternativa D: errada. De acordo com o art. 41, §1º, II da CF/88, João poderia ser demitido se estivesse nessa situação.


Gabarito: a resposta é a LETRA B. 

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B para os não assinantes.

B

CF/88 Art. 41. São estáveis após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.   

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:     

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;    

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;     

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.  

(...)

§ 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

b

Assertiva "B"

O Art. 41 da Constituição Federal estabelece a estabilidade do servidor após três anos de efetivo exercício. O §3º desse artigo indica que o servidor estável só perderá o cargo:

  1. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  2. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
  3. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

No caso da extinção do cargo ou quando declarada sua desnecessidade, o servidor estável fica em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, conforme o Art. 41, §3º, da CF.

Nesse caso o servidor ficaria em DISPONIBILIDADE ✅

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