O processo legislativo é realizado por órgãos competentes v...

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Q2190967

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Bibliotecário |

Q2190967 Direito Constitucional

O processo legislativo é realizado por órgãos competentes visando à criação de emendas constitucionais, leis (complementares, ordinárias e delegadas), medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções. Assinale a alternativa incorreta sobre o tema.

O processo legislativo compreende o conjunto de atos (iniciativas, emenda, votação, sanção e veto)

A redação das leis ocorre através da análise do senso comum e formulação de premissas de ordem prática

Na esfera federal o poder legislativo é representado pelo Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados)

As comissões das casas legislativas iniciam as discussões que envolvem o processo legislativo

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