Quanto à classificação das constituições e aos princípios f...

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Q1748233 Direito Constitucional
Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei fundamental e suprema do Brasil, que serve como parâmetro de validade para todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.
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Trata-se de questão acerca da teoria da Constituição.

A Constituição da República Federativa do Brasil é a lei fundamental e suprema do Brasil, que serve como parâmetro de validade para todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

CERTO. O ordenamento jurídico é como uma pirâmide. No topo, temos a norma hierarquicamente superior às demais, que é a Constituição. Abaixo, temos as demais espécies normativas, que lhe devem obediência. Ou seja, a Constituição é o parâmetro de validade para todas as demais espécies normativas.

GABARITO DO PROFESSOR: certo.

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CERTO

Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada. É o modo pelo qual se forma, se estabelece e organiza uma sociedade.

Constituição é a lei maior, a lei fundamental e suprema de um Estado. Seu conteúdo atinge a estruturação do Estado, a formação dos poderes públicos, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-constitucional/constituicao-conceito-principios-fundamentais-do-estado-democratico-de-direito/

GABARITO - CERTO

Supremacia da Constituição:

A Constituição se revela suprema, sendo o fundamento de validade de todas as demais normas. Por força dessa supremacia, nenhuma lei ou ato normativo — na verdade, nenhum ato jurídico — poderá subsistir validamente se estiver em desconformidade com a Constituição.

LEI MIOR

NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É

PRAFED

= Promulgada

= Rígida

= Analítica

= Formal

= Escrita

= Dogmática

É justamente essa supremacia (parâmetro de validade para todas as demais espécies normativas) que faz com que os direitos fundamentais nela elencados transpassem o direito público, adentrando naquilo que podemos chamar de EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

CONCEITO DE CONSTITUIÇAO

Objeto de estudo do direito Constitucional , a constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo . Todas as leis precisam ser compatíveis com a CF/88 , sob pena de serem consideradas invalidas .

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