Maria, servidora pública federal estável, requereu licença p...

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Q1992489

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1992489 Direito Administrativo

Maria, servidora pública federal estável, requereu licença para acompanhar seu cônjuge que trabalha na iniciativa privada e foi deslocado para outro ponto do território nacional.
De acordo com a regra prevista na Lei nº 8.112/1990, a licença requerida

não poderá ser concedida, por falta de previsão legal.

não poderá ser concedida, exceto se houver expressa e excepcional autorização do Ministro de Estado competente.

poderá ser concedida, por prazo indeterminado e sem remuneração.

poderá ser concedida, desde que com prazo determinado de até um ano e sem remuneração.

poderá ser concedida, desde que com prazo determinado de até dois anos e com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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