Sobre a adequação dos municípios e dos estados ao modelo pr...

para assumirem a condição de Gestão Plena do Sistema Municipal, os municípios deverão dispor de uma rede assistencial capaz de ofertar, além do elenco de procedimentos proposto para a Atenção Básica Ampliada, um conjunto mínimo de serviços de média complexidade, dentre os quais se inclui a fisioterapia.

cabe aos municípios representar a estrutura administrativa ou operacional, através da região/microrregião de saúde, de acordo com as características e estratégias de regionalização de cada estado, considerando variáveis geográficas, sanitárias, epidemiológicas, de oferta de serviços, entre outras.

os gestores municipais coordenam a Programação Pactuada Integrada (PPI) entre os gestores estaduais e apoiam os estados na organização do sistema de referências.

a garantia de acesso de toda a população brasileira aos serviços de alta complexidade, dada a atual concentração da oferta desses serviços e os altos custos envolvidos, requer ações coordenadas dos gestores municipais.