No Brasil, coexistem, atualmente, dois regimes contábeis li...
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Q2266957
Contabilidade Geral
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Quanto aos conceitos e à classificação de receitas e despesas,
regime contábil e campo de aplicação da contabilidade
pública, julgue o item, à luz da legislação
pertinente.
No Brasil, coexistem, atualmente, dois regimes
contábeis ligados às receitas e às despesas do setor
público: um deles é referente à execução orçamentária,
regida pela Lei n.° 4.320/1964, em que se contabilizam
as receitas no momento da arrecadação e as despesas
no momento do empenho; o outro está ligado às
variações havidas no patrimônio líquido sob o enfoque
patrimonial e obedece ao regime contábil de
competência em função da NBC TSP – Estrutura
Conceitual.