O Capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal B...

Tema Central da Questão: A questão aborda o tema dos "Crimes Contra a Honra" no contexto do Código Penal Brasileiro. Esses crimes são especialmente relevantes para profissionais da área de Jornalismo, que devem compreender as nuances legais ao informar o público. Os crimes contra a honra incluem calúnia, difamação e injúria, e cada um tem características específicas que precisam ser entendidas para evitar transgressões legais durante a prática jornalística.

Alternativa Correta: E

A alternativa E está correta, pois afirma que somente o enunciado I está correto. Vamos analisar cada uma das definições dadas para entender por que essa é a resposta certa:

Justificativa:

• Enunciado I: Calúnia é definida no Art. 138 como atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade pela prática de um ato considerado crime. Essa definição está correta. Calúnia envolve a imputação de um crime a alguém de maneira falsa.
• Enunciado II: A definição de Difamação como ofender a dignidade ou o decoro de alguém está incorreta. Na verdade, difamação (Art. 139) consiste em imputar a alguém um fato ofensivo à sua reputação, mas que não é um crime. A ofensa ao decoro ou à dignidade é característica da injúria, não da difamação.
• Enunciado III: A definição de Injúria como imputar fato ofensivo à reputação de alguém também está incorreta. Injúria (Art. 140) refere-se a ofender a dignidade ou o decoro de alguém, sem imputar fato definido.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A (I e III): Está incorreta porque a definição dada para injúria (III) está errada.
• Alternativa B (II e III): Está incorreta porque as definições de difamação (II) e injúria (III) estão trocadas.
• Alternativa C (III): Está incorreta porque a definição de injúria (III) não corresponde ao que afirma o Código Penal.
• Alternativa D (I e II): Está incorreta porque a definição de difamação (II) está errada.

Para interpretar corretamente esse tipo de questão, é essencial conhecer bem as definições legais dos crimes contra a honra e prestar atenção aos detalhes específicos de cada um.

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Calúnia (art. 138 do Código Penal):- Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.Difamação (art. 139 do Código Penal);- Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:Injúria (art. 140 do Código Penal):- Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou à condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

- Calúnia é uma afirmação falsa e desonrosa a respeito de alguém. Consiste em atribuir, falsamente, à alguém a responsabilidade pela prática de um fato determinado definido como crime, feita com má-fé. Pode ser feita verbalmente, de forma escrita, por representação gráfica ou internet.- Difamação é um termo jurídico que consiste em atribuir à alguém fato determinado ofensivo à sua reputação, honra objetiva, e se consuma, quando um terceiro toma conhecimento do fato. A difamação fere a moral da vítima, a injúria atinge seu moral, seu ânimo- Injuria: No Direito consiste em atribuir à alguém qualidade negativa, que ofenda sua honra, dignidade ou decoro.

CAPÍTULO V: DOS CRIMES CONTRA A HONRA (CÓD. PENAL BRASILEIRO):

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm

Conceitos II e III estão invertidos.

Calúnia

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

Difamação

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Injúria

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

PORTANTO, QUESTÕES II E III FOI TROCADA O CONCEITO

RESPOSTA CORRETA I, LETRA E