Assinale a alternativa correta. A classificação institucion...

Gabarito Letra B

Classificação Institucional

A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964). Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.

mcasp7ED
bons estudos

Estrutura Programática.

Classificação Orçamental das Despesas: Institucional, Funcional, Programática.

A classificação funcional e a classificação institucional fazem parte da programação qualitativa da estrutura da programação orçamentária.

Institucional: reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários (quem), e está estruturada em DOIS níveis hierárquicos: Órgão Orçamentário e Unidade Orçamentária.

Funcional (Função e Subfunção): evidenciam cada Área de Atuação governamental, por intermédio da identificação da natureza das ações. É adotado para o efeito o modelo do Fundo Monetário Internacional.

A classificação funcional permitirá a consolidação nacional dos gastos do setor público.

Função: compreende o MAIOR NÍVEL de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. Segundo Paludo, a função está relacionada com a MISSÃO institucional do órgão.

Subfunção: representa uma partição da função. Visa agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.

Matricialidade: é o mecanismo de classificação funcional permite a combinação de funções com subfunções diferentes, sendo estas últimas subordinadas a outras funções. Exceção: combinação encontra-se na função 28 - encargos especiais e suas subfunções típicas que só podem ser utilizadas conjugadas.

Programática (Programa e Ação): para que os recursos serão alocados (finalidade), toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual para o período de QUATRO anos.

A localização do gasto na estrutura programática da União poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por região, por estado ou por município.

As propostas apresentadas pelos órgãos setoriais de planejamento e orçamento são consolidadas por programas, com o detalhamento das atividades, projetos e operações especiais.

Classificação institucional identifica quem faz o gasto: Órgão Orçamentário (1º e 2º dígitos); Unidade Orçamentária (3º, 4º e 5º dígitos).

Fonte: Labuta nossa de cada dia.

Resposta B

A. ❌ A classificação institucional da despesa pública está relacionada aos créditos orçamentários e não envolve órgãos ou unidades extraorçamentários, pois a estrutura é focada nos órgãos que compõem o orçamento público.

B. ✅ A estrutura da despesa pública reflete os créditos orçamentários e está organizada em dois níveis: órgão orçamentário e unidade orçamentária, que são responsáveis pela execução e alocação dos recursos dentro do orçamento.

C. ❌ A classificação refere-se aos créditos orçamentários e não aos débitos orçamentários, sendo que a organização continua sendo por órgão orçamentário e unidade orçamentária.

D. ❌ Não se utiliza a nomenclatura de órgão extraorçamentário na classificação institucional da despesa pública, pois envolve apenas os créditos orçamentários e as unidades responsáveis pelo orçamento.

E. ❌ A classificação institucional não lida com débitos orçamentários e tampouco contempla órgão extraorçamentário, pois a estrutura envolve órgãos e unidades orçamentárias.

#TRF5