A classificação da receita orçamentária por natureza é uma f...

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Ano: 2023 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2023 - UFLA - Técnico de Contabilidade |
Q2221066 Contabilidade Pública
A classificação da receita orçamentária por natureza é uma forma de agrupar as diferentes fontes de recursos financeiros que o governo prevê arrecadar em categorias específicas, de acordo com suas características econômicas. A classificação por natureza da receita orçamentária, estabelecida por meio da portaria conjunta STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2021, segue uma codificação composta por oito dígitos que representam: a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita. A esse respeito é CORRETO afirmar que: 
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Espécie

Nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.

Desdobramento

São 4 dígitos reservados para desdobramentos com o objetivo de identificar as particularidades de cada receita, caso seja necessário. Não são de uso obrigatório.

Categoria Econômica

Subdividem-se em receita corrente e receita de capital

Tipo

Correspondente ao último dígito e tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Exemplos:

Natureza de receita não valorizável ou agregadora

Arrecadação Principal da receita

Multas e Juros de Mora da respectiva receita

Dívida Ativa da respectiva receita...

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