Com base na Lei nº 8142, sobre as instâncias colegiadas, po...

A Lei nº 8142/1990 regula a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece, entre outros aspectos, a organização das conferências e dos conselhos de saúde. A alternativa B está correta porque, de acordo com o Artigo 1º da referida lei, os conselhos de saúde, em todos os seus níveis de governo (municipal, estadual e federal), têm caráter permanente e deliberativo. Isso significa que eles têm a função de formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros. Sua atuação não é esporádica, mas sim contínua, garantindo a participação da sociedade na administração da saúde pública de maneira constante. Todas as outras alternativas contêm informações incorretas ou distorcidas em relação às disposições legais: A Conferência de Saúde não é subsidiada pelo Fundo Municipal de Saúde (A), ela é convocada pelo próprio conselho de saúde (C) e o Conselho Nacional de Saúde atua com função deliberativa, e não apenas consultiva (D).