A Norma Operacional Básica, de 1996, apresenta como princip...

A Norma Operacional Básica (NOB) de 1996 é um instrumento fundamental para a estruturação e organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela estabelece diretrizes para a descentralização das ações e serviços de saúde, com ênfase na municipalização. A resposta correta é a alternativa A porque a NOB de 1996 foi um marco para a transferência de responsabilidades da gestão e execução das ações de saúde do nível federal para os municípios, incentivando assim uma maior autonomia local e uma gestão mais próxima da realidade da população atendida. Essa descentralização visava melhorar a eficiência, eficácia e qualidade do atendimento em saúde, permitindo que as decisões fossem tomadas mais adequadamente ao contexto de cada município. As outras alternativas mencionam elementos que não são as principais características da NOB de 1996. A criação do Fator de Apoio ao Estado (alternativa B), a constituição da Comissão Tripartite e da Comissão Bipartite (alternativa C), bem como a formação da Autorização de Internação Hospitalar (alternativa D) são aspectos que, embora possam estar relacionados à gestão do SUS, não representam os eixos centrais daquela norma específica.