Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983,...
Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.
Nos termos da Lei n.° 6.684/1979, compete ao
biomédico a atuação, sem supervisão médica, em
serviços de hemoterapia e radiodiagnóstico.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é Errado.
A questão aborda o papel e as competências do biomédico conforme a Lei n.° 6.684/1979, que regulamenta as profissões de biólogo e biomédico. Para responder a essa questão, é importante compreender as atividades que o biomédico pode realizar de forma autônoma e as que requerem supervisão médica.
A Lei n.° 6.684/1979, juntamente com o Decreto n.° 88.439/1983, define que a atuação do biomédico em áreas como hemoterapia e radiodiagnóstico está vinculada a regulamentações específicas, normalmente exigindo supervisão médica. Embora o biomédico possa participar de atividades nessas áreas, o exercício pleno, sem qualquer supervisão médica, não está previsto nas normas mencionadas.
Uma interpretação correta das legislações indica que a atuação independente em serviços de hemoterapia e radiodiagnóstico por biomédicos não é permitida, pois essas atividades estão tradicionalmente associadas à prática médica, que requer um nível de responsabilidade e supervisão diferente. Portanto, a afirmativa de que o biomédico pode atuar nessas áreas sem supervisão é incorreta.
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Para os não assinantes - Gab Errado.
III - atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiodiagnóstico e de outros para os quais esteja legalmente habilitado;
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