É hipótese que desafia Recurso de Revista em acórdão proferi...

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Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Advogado |
Q2740835 Direito Processual do Trabalho

É hipótese que desafia Recurso de Revista em acórdão proferido dentro de processo que tramitou no rito sumaríssimo quando

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O recurso de revista é cabível em acórdãos proferidos em processos que tramitaram no rito sumaríssimo, mas apenas em duas situações:

* Quando houver contrariedade a uma súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou a uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF);

* Quando houver violação direta da Constituição Federal.

Gabarito: C

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