Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983,...
Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.
O exercício da profissão de biomédico é privativo dos
portadores de diploma, devidamente registrado, de
bacharel em curso oficialmente reconhecido de ciências
biológicas, modalidade médica.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: C - certo.
A questão aborda a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta as profissões de Biólogo e Biomédico no Brasil, e o Decreto n.º 88.439/1983, que complementa essa regulamentação. O foco principal é o exercício da profissão de biomédico, que é restrito a indivíduos que possuem um diploma específico.
Para que alguém exerça legalmente a profissão de biomédico, é necessário que essa pessoa tenha um diploma de bacharel em curso oficialmente reconhecido de ciências biológicas, modalidade médica. Isso significa que o curso precisa ser reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) do Brasil, garantindo que a formação oferecida está de acordo com os padrões exigidos para a prática profissional.
O item é julgado como certo justamente porque reflete corretamente a exigência legal de que apenas os portadores desse diploma específico podem exercer a profissão de biomédico.
Se a alternativa fosse "errada", ela estaria contrariando o que está estabelecido na legislação ao afirmar, por exemplo, que qualquer bacharel em ciências biológicas poderia atuar como biomédico, o que não é o caso segundo as normas vigentes.
Compreender o que a legislação demanda em termos de formação e qualificação profissional é crucial para responder corretamente a questões desse tipo em concursos. Saber a diferença entre bacharelados em ciências biológicas e suas modalidades, assim como o reconhecimento oficial dos cursos, é fundamental para quem deseja atuar na área de Biomedicina.
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Para os não assinantes - Gab Certo.
I - devidamente registrado, de bacharel em curso oficialmente reconhecido de Ciências Biológicas, modalidade médica;
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