No que se refere ao Estado, ao governo e à administração púb...

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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI
Q1193589 Administração Pública
No que se refere ao Estado, ao governo e à administração pública, julgue o item a seguir.
A principal característica do Estado patrimonial é a apropriação privada da coisa pública.
Alternativas

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Alternativa correta: C - certo

A questão aborda o tema do Estado patrimonial, que é um conceito importante dentro da Administração Pública e da Ciência Política. Vamos entender melhor o que caracteriza esse tipo de Estado e por que a alternativa está correta.

Estado patrimonial é um modelo em que não há distinção clara entre o que é público e o que é privado. Nesse sistema, os recursos públicos são tratados como se fossem propriedade privada dos governantes ou de um grupo restrito. Isso implica que os governantes podem usar os bens e recursos do Estado para fins pessoais ou privados.

O enunciado da questão afirma que a principal característica do Estado patrimonial é a apropriação privada da coisa pública. Isso significa que os bens e recursos que deveriam servir ao interesse público são utilizados para atender aos interesses pessoais dos governantes ou de um grupo pequeno de indivíduos próximos ao poder.

Essa apropriação privada é exatamente o que diferencia o Estado patrimonial de outros modelos, como o Estado burocrático, onde há uma separação clara entre os bens do Estado e os bens privados dos governantes. No Estado patrimonial, essa distinção se torna nebulosa, e os recursos públicos muitas vezes são desviados para o benefício privado.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa está correta porque a apropriação privada da coisa pública é de fato a principal característica do Estado patrimonial. Esse modelo de Estado se baseia na confusão entre o patrimônio público e o privado, permitindo que os governantes utilizem os recursos do Estado como se fossem seus. Isso leva a uma série de problemas, como corrupção, nepotismo e ineficiência no uso dos recursos públicos, prejudicando o bem-estar da sociedade como um todo.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor o conceito de Estado patrimonial e por que a alternativa é considerada correta. Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição!

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Comentários

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"No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considertados prebendas. A res publica não é diferenciada da res principis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo são interentes a esse tipo de administração"

Fonte: PDRAE, 1995, pág. 20

Gabarito: certo.

É justamente o que a PEC 32 quer.

E ainda tem concurseiro defendendo essa aberração.

Mas não seria o contrário? "a apropriação pública da coisa privada"? O que seria do indivíduo passa a ser do estado. Acho que não entendi direito.

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