A portaria do Ministério da Saúde que instituiu o funcionam...

Para resolver a questão apresentada, é importante compreender que o tema central é a legislação referente aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses centros são serviços de saúde mental abertos e comunitários do SUS, que prestam atendimento a pessoas com transtornos mentais severos e persistentes. A questão exige conhecimento das portarias do Ministério da Saúde que regulamentam esse serviço.

Alternativa Correta: A - 336/2002

A Portaria 336/2002 é a norma que estabeleceu o funcionamento dos CAPS no Brasil. Essa portaria é fundamental, pois define as modalidades de atendimento (CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad) e as atribuições desses serviços. Portanto, a alternativa A é a correta, pois ela diretamente institui as regras e estruturas para os CAPS no âmbito do SUS.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

B - 399/2006: Esta portaria não está relacionada ao CAPS. Na verdade, a Portaria 399/2006 refere-se ao Pacto pela Saúde, que trata de outras questões de gestão e financiamento no SUS.

C - 321/2007: Embora próxima numericamente, esta portaria não se relaciona diretamente com a instituição dos CAPS. A Portaria 321/2007 fala sobre outros aspectos não específicos ao tema da questão.

D - 325/2008: Esta portaria se refere a instrumentos de regulação de leitos de internação em hospitais gerais, sem relação direta com os CAPS. Logo, não responde à pergunta sobre a regulamentação dos Centros de Atenção Psicossocial.

Ao enfrentar questões sobre legislação, é importante lembrar de associar os números das portarias aos seus conteúdos e contextos no SUS. Uma dica é utilizar mapas mentais ou fichas de estudo para memorizar esses dados.

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A questão aborda a regulamentação dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando identificar qual portaria do Ministério da Saúde oficializou o funcionamento e as modalidades de serviços oferecidos pelos CAPS. A resposta correta é a alternativa A, Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. Esta portaria é um documento fundamental na política de saúde mental brasileira, pois estabelece as diretrizes para a estruturação dos CAPS em diferentes categorias, conforme a complexidade e a capacidade de atendimento necessárias para atender às demandas da população em termos de saúde mental. Os CAPS são instituições essenciais para oferecer suporte e tratamento contínuo a pessoas com transtornos mentais, promovendo a reinserção social e a atenção psicossocial. As outras alternativas mencionadas (B, C e D) referem-se a outras portarias que tratam de diferentes aspectos do SUS e não estão diretamente relacionadas à instituição dos CAPS.