Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudê...

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Q1794227 Direito Constitucional

Com base no controle de constitucionalidade e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.


A alteração redacional, mas não em essência, de dispositivo impugnado em controle concentrado perante o Supremo Tribunal Federal já é suficiente para prejudicar o julgamento da ação.

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