Durante o desenvolvimento de uma ação prevista na Lei Orçame...
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Q2221074
Contabilidade Pública
Durante o desenvolvimento de uma ação prevista na Lei Orçamentária Anual de determinado município, observou-se a insuficiência de dotação para sua realização, fato que demandou a abertura de crédito adicional. Nesse caso, é
CORRETO afirmar que deve ser realizada a abertura de crédito adicional:
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"A" - Autorizado por lei e acerto por decreto
Lei 4.320
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
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