Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983,...

A alternativa correta é Errado (E).

Vamos entender o porquê.

A questão está baseada na Lei nº 6.684/1979, que regulamenta as profissões de Biólogo e Biomédico, e no Decreto nº 88.439/1983, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Federal de Biomedicina. O item em questão menciona que o Conselho Federal seria constituído por dez membros efetivos e um número igual de suplentes, todos indicados pelo presidente da República para um mandato de três anos. Esse enunciado está incorreto.

De acordo com o Decreto nº 88.439/1983, o Conselho Federal de Biomedicina é composto por membros eleitos, e não indicados pelo presidente da República. Além disso, os mandatos desses membros têm a duração de quatro anos, e não três anos como mencionado na questão.

Vamos detalhar as incorreções:

• Quantidade de Membros: A estrutura do Conselho Federal é composta, na verdade, por diferentes números conforme o regimento interno, mas a questão não especifica corretamente este fato.
• Indicação: Os membros do Conselho não são indicados pelo presidente da República. Eles são eleitos por seus pares, o que garante a representatividade e autonomia da classe profissional.
• Duração do Mandato: O mandato dos membros do Conselho é de quatro anos, diferentemente do que foi afirmado. Esta duração visa garantir continuidade e estabilidade nas gestões do Conselho.

Esses pontos são essenciais para interpretar corretamente a legislação e entender o funcionamento dos Conselhos profissionais, que têm o papel de fiscalizar, normatizar e orientar o exercício das profissões regulamentadas.

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Para os não assinantes - Gab Errado.

Art. 11. O Conselho Federal será constituído de 10 (dez) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela forma estabelecida neste Regulamento.

Decreto 88.439

Art. 11. O Conselho Federal será constituído de 10 (dez) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela forma estabelecida neste Regulamento.

Art. 19. Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada para esse fim.

ERRADO.

Lei n.° 6.684/1979 - Art. 7º O Conselho Federal será constituído de dez membros efetivos e respectivos suplentes eleitos pela forma estabelecida nesta Lei.

§ 1º Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.

§ 2º O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as eleições vinte e quatro horas após a sessão preliminar.