Segundo a Constituição Federal de 1988, artigo 215, parágra...

Segundo a Constituição Federal de 1988, artigo 215, parágrafo 3º, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à

I. defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
II. produção, promoção e difusão de bens culturais.
III. formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
IV. democratização do acesso aos bens de cultura.

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